Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Publicado em 03/08/2023 (em substituição à política publicada em 27/04/2021)1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
A SPECHT Produtos Alimentícios Ltda., empresa inscrita no CNPJ 84.584.515/0001-76, publica esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes de seu website, bem como de titulares: clientes, locatários, fiadores e terceiros cujas imagens são utilizadas em campanhas de marketing.
A SPECHT reconhece a importância da privacidade de dados pessoais, e, em atendimento à legislação específica: Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e a legislação correlata, especialmente a Lei n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (“Lei do Marco Civil da Internet”), apresenta a maneira como realiza a coleta, o armazenamento, o tratamento e eliminação dos seus dados pessoais.
Os termos, expressões e definições utilizados nesta Política são aqueles conceituados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Dados coletados através desta website somente ocorrerão se feitos de forma consciente e voluntária, através dos formulários: "FALE CONOSCO" e "TRABALHE CONOSCO".
Quando o Usuário preencher os formulários oferecidos pela SPECHT no website por ela controlado, os dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, quais sejam:
- Caso o Usuário queira entrar em contato com a SPECHT por meio da área "trabalhe conosco" disponível no website, a SPECHT precisará coletar: nome do usuário, CPF, idade, endereço, telefone, grau de escolaridade, experiência profissional (três últimos empregos) e pretensão salarial, para poder contatar e/ou analisar o currículo para contratação do Usuário.
- Caso o Usuário queira entrar em contato com a SPECHT por meio da área "Fale Conosco" disponível no website, a SPECHT precisará coletar nome, e-mail, cidade, estado e telefone para poder contatá-lo.
3. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
De acordo com o Art. 9º. da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - a LGPD, é garantido ao titular acesso às informações sobre seus dados pessoais, sendo elas:
- I. finalidade específica do tratamento;
- II. forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- III. identificação do controlador;
- IV. informações de contato do controlador;
- V. informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
- VI. responsabilidade dos agentes que realizarão o tratamento; e
- VII. direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.
4. TRATAMENTO DE DADOS PELA SPECHT
A empresa SPECHT realiza o tratamento de dados de clientes, locatários, fiadores e terceiros cujas imagens são utilizadas em campanhas de marketing, voltados exclusivamente ao relacionamento com a SPECHT, tratados com hipóteses de tratamento, conforme artigo 7º. e 11º. da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, detalhados adiante, nesta Política de Privacidade.
4.1. TRATAMENTO DE DADOS DE CLIENTES PELA SPECHT
| DADOS COLETADOS | FINALIDADE DA COLETA | HIPÓTESE DE TRATAMENTO |
| Nome, CPF, Inscrição de Produtor Rural, endereço completo contendo: rua, número, bairro, cidade, estado e CEP. | Cadastramento na empresa para emissão de Nota fiscal de venda eletrônica e DANFE correspondente. | Art. 7º., II, da LGPD - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador |
| Nome, telefone fixo ou número de Whatsapp (aplicativo de mensagens). | Cobrança de títulos em atraso. | Art. 7º., X, da LGPD - proteção ao crédito. |
| Nome do cliente, dados bancários - podendo ser agência, banco e conta corrente ou número de Pix (pagamento instantâneo brasileiro). | Devolução de pagamentos indevidos ou efetuados a maior. | Art. 7º., II, da LGPD - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. |
4.2. TRATAMENTO DE DADOS DE LOCATÁRIOS E SEUS FIADORES PELA SPECHT
| DADOS COLETADOS | FINALIDADE DA COLETA | HIPÓTESE DE TRATAMENTO |
| Nome, CPF, RG, telefone, endereço completo contendo: rua, número, bairro, cidade, estado e CEP. | Preparação e execução de contrato de locação. | Art. 7º. V da LGPD - quando necessário para execução de contrato. |
4.3. TRATAMENTO DE DADOS DE TERCEIROS PELA SPECHT PARA AÇÕES DE MARKETING
| DADOS COLETADOS | FINALIDADE DA COLETA | HIPÓTESE DE TRATAMENTO |
| Nome, CPF, RG, telefone, endereço completo contendo: rua, número, bairro, cidade, estado e CEP, voz e imagem. | Ações de marketing, mediante contrato de fornecimento de direito de uso de imagem, por tempo indeterminado. | Art. 7º. V da LGPD - quando necessário para execução de contrato. |
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE CLIENTES PELA SPECHT
| DADOS COMPARTILHADOS | COM QUEM COMPARTILHAMOS | FINALIDADE DO COMPARTILHAMENTO | HIPÓTESE DE TRATAMENTO |
| Nome, CPF, Inscrição de Produtor Rural, endereço completo contendo: rua, número, bairro, cidade, estado e CEP. | Transportadora responsável pelo fretamento - carregamento e entrega de produtos da compra efetuada. | Emissão de CTE - (conhecimento eletrônico de frete), MDF (manifesto de cargas eletrônico) e CIOT (código identificador da operação de transporte). | Art. 7º., II, da LGPD - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. |
| Nome, CPF, Inscrição de Produtor Rural; endereço completo contendo: rua, número, bairro, cidade, estado e CEP, dados financeiros de compras efetuadas. | Empresa de análise de crédito e administração de dados que reúnem informações comerciais e cadastrais. | Formação de banco de dados para fornecimento de informações necessárias para concessão de crédito. | Art. 7º. X, da LGPD - para a proteção ao crédito, inclusive quanto ao disposto em legislação pertinente - Lei do Cadastro Positivo - 12414/2011 |
| Nome, CPF, Inscrição de Produtor Rural, endereço completo contendo: rua, número, bairro, cidade, estado e CEP, dados financeiros, dados bancários e dados de compras efetuadas junto à empresa Specht. | Empresa desenvolvedora de softwares necessários para interligação de processos e sistemas. | Acesso e suporte ao ERP - sistema de organização de rotinas da empresa a fim de cumprir obrigações legais. | Art. 7º. VI da LGPD - quando necessário para execução de contrato. |
| Nome, CPF, Inscrição de Produtor Rural, endereço completo contendo: rua, número, bairro, cidade, estado e CEP, dados financeiros, dados bancários e dados de compras efetuadas junto à empresa Specht.. | Empresa desenvolvedora do software de integração. | Acesso e suporte ao sistema de força de vendas, responsável pela organização de rotinas de vendas a fim de cumprir obrigações legais. | Art. 7º. VI da LGPD - quando necessário para execução de contrato. |
| Nome, CPF, Inscrição Produtor Rural, endereço completo contendo: rua, número, bairro, cidade, estado e CEP. | Órgãos de fiscalização - SPED contábil, fiscal e contribuições (Sistema público de escrituração digital). | Atender a obrigações impostas, através de declarações contábeis e fiscais. | Art. 7º. II da LGPD - cumprimento de obrigação legal. |
6. RETENÇÃO DE DADOS
A SPECHT retém todos os dados pessoais fornecidos, pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, conforme detalhamento:
A SPECHT manterá os dados do Usuário coletados através da website por meio do formulário "CONTATO" até que os questionamentos estejam resolvidos, ou, então, armazenará em seu banco de dados pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Após este período, deverá ocorrer o término dos tratamentos de dados pessoais realizados pela SPECHT, momento em que serão eliminados na sua totalidade, sanitizados por meio de picoteamento em fragmentadora dentro da própria empresa quando estiverem em formato físico, ou deletados quando estiverem em seu banco de dados.
A SPECHT armazenará os dados do Usuário coletados através de sua website, por meio do formulário "TRABALHE CONOSCO", em seu banco de dados, pelo prazo de 3 (três) meses após a finalização do processo seletivo. Após este período, em caso de não contratação do Titular, ou, ainda, no caso de solicitação de revogação do Termo de Consentimento, deverá ocorrer o término dos tratamentos de dados pessoais realizados pela SPECHT, momento em que serão eliminados na sua totalidade de seu banco de dados, ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias, e/ou ainda nas hipóteses previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/18.
Demais dados terão tempo de retenção conforme segue:
6.1. RETENÇÃO DE DADOS DE CLIENTES PELA SPECHT
| DADOS COLETADOS | FINALIDADE DA COLETA | PRAZO DE RETENÇÃO |
| Nome, CPF, Inscrição de produtor Rural, endereço completo contendo: rua, número, bairro, cidade, estado e CEP. | Cadastramento na empresa para emissão de Nota fiscal de venda eletrônica e DANFE correspondente. | Guarda de documentos fiscais por 05 (cinco) anos e anonimização de dados mediante solicitação do titular ou após 05 anos inativo. |
| Nome, telefone fixo ou número de Whatsapp (aplicativo de mensagens). | Cobrança de títulos em atraso. | Enquanto perdurar a dívida do cliente, inclusive em caso de cobrança judicial. |
| Nome do cliente, dados bancários - podendo ser agência, banco e conta corrente ou número de Pix (pagamento instantâneo brasileiro). | Devolução de pagamentos indevidos ou efetuados a maior. | Tempo máximo de guarda de documentação comprobatória da operação de 05 anos. |
6.2. RETENÇÃO DE DADOS DE LOCATÁRIOS E SEUS FIADORES PELA SPECHT
| DADOS COLETADOS | FINALIDADE DA COLETA | PRAZO DE RETENÇÃO |
| Nome, CPF, RG, telefone, endereço completo contendo: rua, número, bairro, cidade, estado e CEP. | Preparação e execução de contrato de locação. | Durante vigência do contrato ou enquanto perdurar execução judicial. |
7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Em conformidade com o Art.18 da LGPD, o titular poderá, através de requisição específica:
- I. Confirmar a existência de tratamento;
- II. Acessar seus dados tratados pela SPECHT;
- III. Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IV. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, abusivos, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD;
- V. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de produto ou serviço;
- VI. Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento;
- VII. Solicitar informação das entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado dos dados;
- VIII. Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa,
- IX. Revogar consentimento dado anteriormente.
O titular apenas poderá solicitar a descontinuidade do tratamento de dados que não sejam necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, devendo estar ciente que a eliminação de dados pode dificultar ou impossibilitar a SPECHT de fornecer seus produtos ou serviços.
O titular pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado/Data Protection Officer (“DPO”), por meio dos canais de atendimento informados abaixo e esses pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
8. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todos os dados pessoais são guardados na base de dados da SPECHT ou em base de dados mantidas "na nuvem" pelo operador de serviços de backup contratado pela SPECHT, o qual está devidamente de acordo com a legislação de dados vigente. De acordo com documentos apresentados pelo operador, não há replicação de dados (compartilhamento) fora do território nacional.
A SPECHT e seu operador de fornecimento de armazenamento de backup em nuvem utilizam procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais do Usuário, porém, embora a SPECHT utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o titular entende e concorda que nenhum sistema de segurança é completamente seguro. Conforme previsto na legislação pertinente, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.
As medidas de segurança adotadas para o backup são aplicadas em todos os arquivos, sendo compactados para uma extensão específica do sistema do fornecedor de serviços de backup em nuvem e aplicada tecnologia de criptografia conforme protocolo AES256, padrão internacional superior que garante a segurança de dados; além de técnicas para autenticidade e proteção de login e senha, acesso e auditoria de dispositivos.
Havendo a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SPECHT comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e ao titular/usuário dos dados vazados, quando necessário e conforme estabelecido na Lei 13709/2018 e seus regulamentos. A comunicação sobre a descrição da natureza, riscos, titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas para o tratamento do incidente será feita de acordo com o prazo definido pela ANPD.
9. REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A presente política substitui a política publicada em 27/04/2021. A forma como tratamos os dados pessoais de titulares pode ser alterada, sempre que necessário para melhor informação ao titular e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Caso a SPECHT modifique esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, tais alterações serão publicadas de forma visível no website da SPECHT.
10. CONTATO
Caso o titular tenha quaisquer questões a respeito da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais deste website, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, deve entrar em contato com a SPECHT, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Encarregado/Data Protection Officer ("DPO") nomeado:
- Encarregado: SANDRA MIRIAN LOHMANN
- Endereço físico: Rua Luiz Specht, n. 50, Centro, Joaçaba - SC
- E-mail: dpo@specht.com.br