Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Publicado em 27/04/2021 Atualizado em 22/04/2021

1. Informações Gerais e Definições

A SPECHT Produtos Alimentícios Ltda. publica esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes de seu website.

A SPECHT reconhece a importância da privacidade de dados pessoais, e, em atendimento à legislação específica: Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e a legislação correlata, especialmente a Lei n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (“Lei do Marco Civil da Internet”) e a Lei n. 12.527, 28 de novembro de 2011 (“Lei de Acesso à Informação”), apresenta a maneira como realiza a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados pessoais.

Os termos, expressões e definições utilizados nesta Política são aqueles conceituados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio dowebsite operado pela SPECHT, especialmente pelos formulários: TRABALHE CONOSCO e CONTATO.

Quando o Usuário preencher os formulários oferecidos pela SPECHT no website por ela operado, os dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, quais sejam:

  • Caso o Usuário queira entrar em contato com a SPECHT por meio da área “TRABALHE CONOSCO” disponível no website, a SPECHT precisará coletar NOME DO USUÁRIO, CPF, IDADE, ENDEREÇO, TELEFONE, GRAU DE ESCOLARIDADE, EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (TRÊS ÚLTIMOS EMPREGOS) e PRETENSÃO SALARIAL para poder contatar e/ou analisar o currículo para contratação do Usuário.

  • Caso o Usuário queira entrar em contato com a SPECHT por meio da área “FALE CONOSCO” disponível no website, a SPECHT precisará coletar NOME, E-MAIL, CIDADE, ESTADO e TELEFONE para poder contatá-lo.

3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A SPECHT poderá tratar os dados pessoais coletados a seus agentes autorizados e a operadores contratados, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  • I. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas;

  • II. com operadores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a SPECHT (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

  • III. quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com seus agentes autorizados e operadores contratados, todos os sujeitos mencionados nos itens I a III deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade e de Proteção dos Dados Pessoais, por outras declarações de privacidade destewebsite, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Todos os dados pessoais serão guardados na base de dados da SPECHT ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelo operador de serviços contratado pela SPECHT, o qual está devidamente de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais vigente.

A SPECHT e seu operador utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais do Usuário, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a SPECHT utilize medidas de segurança e monitore em seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que nenhum sistema de segurança é completamente seguro. Conforme previsto na legislação pertinente, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

Havendo a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a SPECHT comunicará Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e ao titular/usuário dos dados vazados.

A comunicação sobre a descrição da natureza, riscos, titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, risco e medidas adotadas para o tratamento do incidente será feita de acordo com o prazo definido pela ANPD.

5. RETENÇÃO DE DADOS

A SPECHT retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A SPECHT manterá os dados do Usuário até que os questionamentos estejam resolvidos, ou, então, serão armazenados em seu banco de dados pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Após este período, deverá ocorrer o término dos tratamentos de dados pessoais realizados pela SPECHT, momento em que serão eliminados na sua totalidade.

A SPECHT armazenará os dados do Usuário em seu banco de dados pelo prazo de 3 (três) meses após a finalização do processo seletivo. Após este período, em caso de não contratação do Usuário, ou, ainda, no caso de solicitação de revogação do Termo de Consentimento, deverá ocorrer o término dos tratamentos de dados pessoais realizados pela SPECHT, momento em que serão eliminados na sua totalidade de seu banco de dados, ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais ou contratuais, previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/18, a SPECHT deverá mantê-los.

6. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A SPECHT apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a SPECHT tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar no item 2.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a SPECHT de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A SPECHT oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

  • I. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados pessoais.

  • II. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

  • III. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à SPECHT, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a SPECHT encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado//Data Protection Officer (“DPO”), por meio dos canais de atendimento informados abaixo e esses pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

8. COOKIES

Os Cookies são pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet. A SPECHT poderá utilizá-los para garantir ou melhorar o uso e a funcionalidade do seu website, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, página visitada, duração da visita, entre outras.

9. REVISÕES À POLÍTICA

Caso a SPECHT modifique esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, tais alterações serão publicadas de forma visível no website da SPECHT.

Esta Política é válida a partir de 22.04.2021.

10. CONTATO

Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais deste website,ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, por favor, entre em contato com a SPECHT, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Encarregado/Data Protection Officer (“DPO”):

  • Endereço físico: Rua Luiz Specht, n. 50, Centro, Joaçaba – SC;

  • E-mail: dpo@specht.com.br;

  • Telefone (49) 3527 7500.

11. FORO DE ELEIÇÃO

Esta Política está sujeita à legislação da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Joaçaba - SC é o competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.